Modelo de PGR com Riscos Psicossociais e Laudo Técnico de FRPRT: documentos Word gratuitos conforme NR-1

A Portaria MTE nº 1.419/2024 tornou obrigatória a inclusão dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT) no inventário de riscos do PGR de toda empresa com empregados regidos pela CLT. O prazo de adequação — fixado pela Portaria MTE nº 765/2025 — é 26 de maio de 2026, data a partir da qual a Inspeção do Trabalho passa a autuar com caráter plenamente punitivo. Os dois modelos abaixo foram estruturados para atender a essa exigência com rigor técnico e clareza prática, cobrindo desde a capa do documento até a assinatura do responsável técnico.

Precisa entender o contexto legal e o passo a passo antes de usar os modelos? Leia o artigo completo: Como adequar o PGR aos riscos psicossociais da NR-1: passo a passo para profissionais de SST →

Modelo 1 — Seção de Riscos Psicossociais para o PGR

O que está incluído

O documento está estruturado como uma seção formal do PGR, numerada para integração direta ao programa existente da empresa. Contém:

• Capa identificadora — com campos para razão social, CNPJ, CNAE, endereço, grau de risco, número de trabalhadores, responsável técnico, data de elaboração e próxima revisão
• Seção 1 — Base legal — tabela com 8 normas e dispositivos referenciados: NR-1 (itens 1.5.3.1.4 e 1.5.3.2.1), Portaria MTE nº 1.419/2024, Portaria MTE nº 765/2025, NR-17, NR-5, Lei nº 14.457/2022, CLT (arts. 157 e 158) e CF/88 (art. 7º, XXII)
• Seção 2 — Metodologia — campos para instrumento utilizado (COPSOQ-BR ou outro), dimensões avaliadas, forma de aplicação, data, taxa de resposta e registro da participação dos trabalhadores e da CIPA
• Seção 3 — Inventário de riscos — tabela com colunas para setor/função, perigo psicossocial identificado, grupo de trabalhadores, severidade, probabilidade e nível de risco (B/M/A/C), com 4 exemplos pré-preenchidos
• Seção 4 — Plano de Ação 5W2H — tabela com 6 ações-modelo (protocolo de proteção, revisão de metas, capacitação de lideranças, canal de denúncias, integração PCMSO e linha aberta), com coluna de indicador de eficácia para cada ação
• Seção 5 — Monitoramento — tabela com 6 indicadores (absenteísmo CID F, afastamentos, denúncias, rotatividade, pesquisa de clima, cumprimento do plano de ação), com periodicidade e responsável
• Seção 6 — Assinatura e controle de versões — campos de responsabilidade técnica, aprovação do empregador, linhas de assinatura e tabela de controle de versões

Base legal incorporada

O modelo referencia diretamente: NR-1, itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1, 1.5.3.3, 1.5.4.4.2, 1.5.4.4.5.3, 1.5.4.4.6, 1.5.5.1, 1.5.5.2.1 e 1.5.6; Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025; NR-17; NR-5; Lei nº 14.457/2022; CLT, arts. 157, 158 e 201; CF/88, art. 7º, XXII.

Modelo 2 — Laudo Técnico de Avaliação de FRPRT

📖 Leia também: Como adequar o PGR aos riscos psicossociais da NR-1: passo a passo para profissionais de SST

O que está incluído

O documento está estruturado como laudo técnico autônomo, com identificação formal do profissional responsável, para ser emitido como resultado de uma avaliação específica de FRPRT. Contém:

• Capa identificadora — com empresa, estabelecimento, setor(es) avaliado(s), total de trabalhadores, profissional responsável, período de avaliação e data do laudo
• Seção 1 — Objetivo — fundamentação normativa completa com referência ao item 1.5.3.1.4 da NR-1 e ao Guia MTE 2024
• Seção 2 — Metodologia — instrumento principal, instrumento complementar, dimensões avaliadas, anonimato, taxa de resposta e participação da CIPA; lista de 6 indicadores documentais analisados
• Seção 3 — Resultados — tabela com 9 dimensões psicossociais (carga de trabalho, autonomia, apoio social, exigências emocionais, recompensas, insegurança, assédio, conflito trabalho-família, saúde e bem-estar), com campo para score médio, setor crítico, nível de risco e observação técnica; campo aberto para análise qualitativa
• Seção 4 — Diagnóstico — tabela de conclusão por setor com nível de risco global e campo para parágrafo conclusivo
• Seção 5 — Recomendações — tabela com 5 recomendações-modelo priorizadas, com setor alvo, prazo sugerido e fundamento normativo para cada uma
• Seção 6 — Declaração e assinatura — 5 declarações formais do responsável técnico, campos de local e data, linha de assinatura com carimbo, e campo de ciência do empregador com nota sobre o valor probatório do documento

Por que o laudo técnico separado importa

O PGR documenta o gerenciamento dos riscos — identificação, avaliação e controle. O laudo técnico de avaliação de FRPRT documenta o processo diagnóstico que alimentou o PGR: a metodologia usada, os resultados obtidos por dimensão e setor, as conclusões técnicas e as recomendações do profissional responsável. Em eventual fiscalização ou ação trabalhista, o laudo demonstra que a avaliação foi realizada com rigor técnico e não foi simplesmente "preenchida" para cumprir tabela. O item 1.5.4.4.5.3 da NR-1 exige que a avaliação de risco considere as exigências da atividade e a eficácia das medidas — o laudo é a prova documental disso.

Como usar os modelos

Todos os campos a preencher estão identificados entre colchetes — por exemplo: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], [DD/MM/AAAA], [Nº Registro Conselho Profissional]. As linhas com exemplos (em itálico ou com indicação de "ex.:") devem ser substituídas pelos dados reais da empresa avaliada. Não existe uma sequência obrigatória de uso: o Modelo 1 pode ser elaborado antes ou após o Modelo 2, conforme o fluxo de trabalho do profissional responsável.

Os documentos foram gerados com base na legislação vigente em abril de 2026. Sempre verifique se há atualizações normativas posteriores antes de protocolar qualquer documento.

⚠ Os modelos têm caráter exclusivamente orientativo e exemplificativo. Os campos entre colchetes devem ser preenchidos com os dados reais de cada empresa e avaliação. O conteúdo não constitui assessoria jurídica e não substitui a análise técnica do profissional de SST responsável pelo caso concreto.