Calculadora de Prazo Processual

No CPC/2015 (art. 219), os prazos processuais são contados em dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados nacionais. Na calculadora, selecione "Dias Úteis", informe a data inicial (geralmente o 1º dia útil após a publicação/intimação) e o número de dias do prazo. O sistema já exclui automaticamente os fins de semana e os feriados nacionais (pode desmarcar se não se aplicar ao seu caso). Lembre-se: exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224 CPC).

Dias corridos contam todos os dias do calendário, sem exceção — incluindo sábados, domingos e feriados. Dias úteis excluem finais de semana e feriados nacionais. Por exemplo: um prazo de 10 dias corridos a partir de uma segunda-feira termina na quarta-feira da semana seguinte, enquanto 10 dias úteis terminam duas semanas depois. O CPC/2015 (art. 219) determina que prazos processuais civis sejam contados em dias úteis. Para contratos e prazos extrajudiciais, verifica-se o que foi convencionado pelas partes.

O Recurso Ordinário trabalhista tem prazo de 8 dias úteis (art. 895 c/c art. 775 da CLT, com redação dada pela Reforma Trabalhista de 2017). A contagem inicia no 1º dia útil seguinte à publicação da sentença no DEJT. Se o último dia cair em dia sem expediente forense, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil com funcionamento normal do tribunal. Use a calculadora selecionando "Recurso Ordinário" nos atalhos pré-configurados.

Sim. A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) alterou o art. 775 da CLT para determinar que os prazos processuais trabalhistas sejam contados em dias úteis, igualando-se ao sistema do CPC/2015. Antes da reforma, os prazos trabalhistas eram contados em dias corridos. Portanto, para processos trabalhistas ajuizados ou com intimações após 11/11/2017, todos os prazos recursais devem ser calculados em dias úteis.

O art. 220 do CPC/2015 prevê suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro do ano seguinte (recesso forense), inclusive na Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista. Durante esse período, os prazos ficam suspensos e só retomam a contagem a partir do 1º dia útil após o término do recesso. Na calculadora, marque a opção "Recesso forense" para que o período seja automaticamente descontado da contagem em dias úteis. Atenção: o recesso não se aplica a prazos materiais (prescrição/decadência) nem a prazos processuais penais.