1. Quem somos

O Calcula Prazo (calculaprazo.com.br) é uma plataforma de ferramentas jurídicas e profissionais gratuitas, desenvolvida e mantida por Anderson Fernandes, especialista em consultoria trabalhista com atuação no Brasil. Contato: contato@calculaprazo.com.br.

2. Dados que coletamos

O Calcula Prazo não coleta dados pessoais identificáveis. Todos os cálculos são processados inteiramente no seu navegador e não são transmitidos a servidores. De forma não pessoal, podemos coletar:

  • Dados de navegação anônimos via Google Analytics: tipo de dispositivo, páginas visitadas, duração da sessão — sem identificação do usuário.
  • Cookies do Google AdSense para personalização de anúncios, com base no seu consentimento explícito.
  • Preferência de cookies armazenada localmente no seu dispositivo (localStorage).

3. Uso de cookies e publicidade

Utilizamos o Google AdSense para exibir anúncios e manter o serviço gratuito. O Google usa cookies para personalizar anúncios com base em visitas anteriores a este e a outros sites. Você pode gerenciar e desativar esses cookies em adssettings.google.com.

Também utilizamos o Google Analytics com anonimização de IP. Os dados são agregados e não permitem identificação individual. Consulte a Política de Privacidade do Google para detalhes.

4. Base legal do tratamento (LGPD)

O tratamento de dados no Calcula Prazo se baseia nas seguintes hipóteses legais da Lei 13.709/2018:

  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): análise anônima de tráfego para melhoria contínua do serviço.
  • Consentimento (art. 7º, I): cookies de personalização de anúncios, obtido via banner de cookies ao primeiro acesso.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, trocamos ou transferimos dados pessoais identificáveis a terceiros. Dados agregados e anônimos são compartilhados com o Google para fins de análise (Google Analytics) e publicidade (Google AdSense), conforme os termos desses serviços.

6. Seus direitos como titular (LGPD)

Conforme a Lei 13.709/2018, você tem direito a confirmar o tratamento dos seus dados, acessá-los, solicitar correção ou exclusão, revogar o consentimento a qualquer momento, opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer seus direitos: contato@calculaprazo.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.

7. Retenção e segurança

Dados de navegação anônimos são retidos por até 14 meses no Google Analytics. O site opera integralmente em HTTPS com certificado SSL/TLS. Nenhum dado de cálculo é armazenado em servidores — todo o processamento ocorre localmente no seu navegador.

8. Gerenciamento de cookies

Você pode recusar cookies opcionais pelo banner exibido na primeira visita, ou a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies de publicidade não afeta o funcionamento das calculadoras do Calcula Prazo.

9. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada. O uso continuado do site após alterações implica aceitação das novas condições.

10. Contato (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
📧 contato@calculaprazo.com.br