Na dispensa imotivada (sem justa causa), o empregador deve pagar: (1) saldo de salário pelos dias trabalhados no mês da rescisão; (2) férias vencidas + 1/3 constitucional, se houver; (3) férias proporcionais + 1/3; (4) 13º salário proporcional; (5) aviso prévio — trabalhado ou indenizado; (6) FGTS do período de aviso prévio indenizado; (7) multa de 40% sobre o saldo total do FGTS. O empregado também tem direito a sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego, se atender aos requisitos da Lei 7.998/1990.

Pela Lei 12.506/2011, o aviso prévio é de 30 dias para empregados com até 1 ano de serviço. A partir do 2º ano completo, acrescem-se 3 dias por ano de serviço, até o limite máximo de 90 dias. Exemplo: 5 anos de contrato = 30 + (4 × 3) = 42 dias de aviso. O aviso prévio proporcional incide apenas quando a dispensa é feita pelo empregador; no pedido de demissão, o empregado cumpre apenas os 30 dias padrão.

Médias salariais são verbas pagas habitualmente ao empregado que têm natureza salarial, como horas extras habituais, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões. Pela Súmula 264 do TST, esses valores integram a remuneração para fins de cálculo de férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. Na calculadora, informe a média dos últimos 12 meses de cada verba para obter um cálculo mais preciso das verbas rescisórias.

O FGTS mensal é de 8% sobre a remuneração bruta do empregado (2% para aprendizes). Na rescisão sem justa causa, incide multa de 40% sobre o saldo total da conta vinculada do FGTS — isso inclui todos os depósitos feitos ao longo do contrato, mais os rendimentos. Além disso, o empregador deve depositar o FGTS referente ao mês da rescisão e ao período do aviso prévio (mesmo que indenizado). A calculadora estima o saldo com base nos meses trabalhados e no salário informado.