13º salário: como funciona, quem tem direito e quais são os prazos

1. O que é o 13º salário e quem tem direito

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido em lei para trabalhadores com carteira assinada (regidos pela CLT), empregados domésticos, rurais e urbanos. Ele corresponde, em regra, a um salário extra por ano, proporcional ao tempo trabalhado.

Em geral, tem direito ao 13º quem trabalhou pelo menos 15 dias em algum mês do ano, ainda que não tenha ficado o ano inteiro na mesma empresa. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem 13º, mas nesse caso o pagamento é feito diretamente pelo INSS, não pelo empregador.

2. Como é calculado o 13º salário

A lógica básica do cálculo é dividir a remuneração integral de dezembro por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano. Cada mês trabalhado conta como 1/12 do 13º, desde que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias naquele mês.

Em contratos com salário fixo, o cálculo costuma seguir este passo a passo:

• pegar o salário de dezembro (salário-base + adicionais salariais fixos, como adicional de periculosidade e insalubridade, se for o caso);
• dividir esse valor por 12;
• multiplicar pelo número de meses trabalhados no ano com, no mínimo, 15 dias trabalhados em cada um.

Para quem recebe salários variáveis (comissões, horas extras habituais etc.), o empregador deve considerar a média dessas parcelas, normalmente calculada ao longo do ano, somada à remuneração fixa, para chegar ao valor do 13º.

3. 13º proporcional em admissões ao longo do ano

Quem é admitido no meio do ano não perde o direito ao 13º: recebe o valor de forma proporcional aos meses trabalhados. A conta segue a mesma regra dos 1/12 avos.

Exemplo simplificado: se um trabalhador foi admitido em 10 de março, terá direito a 1/12 relativo a março (porque trabalhou mais de 15 dias) e mais 1/12 para cada mês completo até dezembro. No total, seriam 10/12 avos do salário de dezembro.

Se a admissão acontecer depois do dia 15, em regra aquele mês não entra no cálculo. Nesse caso, a contagem de 1/12 avos começa no mês seguinte.

4. 13º proporcional na demissão

Quando o contrato termina antes do fim do ano, o trabalhador também tem direito ao 13º proporcional, calculado até o mês da rescisão, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias no último mês.

Em linhas gerais:

• na dispensa sem justa causa, o 13º proporcional entra normalmente nas verbas rescisórias;
• no pedido de demissão, também é devido o 13º proporcional, calculado até o mês da saída;
• na dispensa por justa causa, o empregado perde o direito ao 13º proporcional daquele ano.

O cálculo é o mesmo: salário base (ou remuneração média, se houver variáveis), dividido por 12 e multiplicado pelos meses devidos. Esse valor entra somado às demais parcelas rescisórias.

5. Descontos no 13º salário: INSS, IRRF e FGTS

Assim como o salário mensal, o 13º sofre incidência de contribuições e impostos. Os principais são:

• INSS: o desconto previdenciário incide sobre o valor total do 13º e, na prática, costuma ser cobrado na segunda parcela, quando há divisão em duas partes;
• IRRF: o imposto de renda também é calculado sobre o valor integral do 13º, de forma separada do salário de dezembro. Em geral, é retido na segunda parcela, após o desconto do INSS e considerando deduções como dependentes e pensão alimentícia, se houver;
• FGTS: não é desconto do trabalhador, mas obrigação da empresa. O empregador deve recolher FGTS sobre o valor do 13º (inclusive sobre a primeira parcela), como se fosse salário.

Por isso, é comum que a primeira parcela do 13º venha “cheia”, sem descontos de INSS e IR, e a segunda venha menor, já com os descontos obrigatórios e com a compensação do adiantamento pago anteriormente.

6. Prazos legais de pagamento

A legislação permite que o 13º seja pago em uma ou duas parcelas, respeitando prazos específicos:

• a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano;
• a segunda parcela deve ser paga até 20 de dezembro;
• se a empresa optar por pagar em parcela única, deve fazê-lo até 30 de novembro ou, em algumas situações, até 20 de dezembro, desde que respeite a legislação e as orientações do contador.

A lei também permite que o trabalhador peça o adiantamento da primeira parcela do 13º por ocasião das férias. Esse pedido precisa ser feito por escrito, normalmente até janeiro do ano em que ele deseja receber o adiantamento junto com as férias.

Em caso de atraso no pagamento, a empresa pode ser autuada em fiscalização e, em eventual ação judicial, condenada ao pagamento de correção, juros e, em situações mais graves, multas administrativas.

7. Dicas práticas para conferir o seu 13º

Para o trabalhador, alguns cuidados ajudam a conferir se o valor do 13º está correto:

• verificar quantos meses do ano foram trabalhados com pelo menos 15 dias em cada um;
• conferir se a base usada no cálculo bate com o salário de dezembro, incluindo médias de adicionais variáveis, quando for o caso;
• checar se a primeira parcela foi paga até 30 de novembro (ou nas férias, se foi solicitado) e se a segunda foi quitada até 20 de dezembro;
• analisar os descontos de INSS e IR na segunda parcela, lembrando que eles incidem sobre o valor total do 13º, com abatimento da parcela já adiantada;
• em caso de rescisão, conferir se o 13º proporcional está incluído no termo de rescisão e se o mês da saída foi considerado corretamente.

Se houver divergência nos valores ou atraso nos prazos, é possível buscar orientação com o sindicato da categoria, com um contador de confiança ou com um advogado trabalhista, para avaliar se há diferenças a reclamar judicialmente.

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