Comércio entrega proposta para regulamentar trabalho em feriados

Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e das principais entidades sindicais dos comerciários encaminharam ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) uma proposta conjunta para disciplinar o funcionamento do comércio durante os feriados.

O texto foi elaborado após uma série de negociações entre representantes dos empregadores e dos trabalhadores e pretende substituir o atual cenário de incertezas por um conjunto de regras mais claras, capazes de proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor.

Debate ganhou força após mudança nas regras

A discussão sobre o tema se intensificou após a publicação da Portaria MTE nº 3.665/2023, que alterou as condições para o funcionamento do comércio em feriados.

Com a nova regulamentação, deixou de existir a autorização permanente para o trabalho nesses dias, passando a ser necessária a celebração de convenção coletiva entre sindicatos patronais e profissionais, além da observância da legislação municipal aplicável.

A medida gerou preocupação entre empresários, especialmente em segmentos que concentram grande volume de vendas em datas comemorativas e feriados prolongados. Diante das críticas, o governo adiou diversas vezes a entrada em vigor das novas exigências para permitir a continuidade das negociações.

Proposta busca estabelecer regras nacionais

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Segundo as entidades envolvidas, a proposta apresentada procura equilibrar as necessidades operacionais do comércio com a garantia dos direitos dos trabalhadores.

O documento prevê diretrizes gerais para todo o país envolvendo temas como autorização para trabalho em feriados, formas de compensação financeira, concessão de folgas compensatórias e critérios para organização das escalas de trabalho.

Embora estabeleça parâmetros nacionais, a proposta preserva a possibilidade de adaptações por meio das negociações locais, respeitando as particularidades de cada atividade econômica e de cada município.

Planejamento das empresas pode ser beneficiado

A indefinição sobre as regras vinha dificultando o planejamento operacional de diversos segmentos do comércio, incluindo lojas de rua, shopping centers, supermercados e grandes redes varejistas.

Para o setor empresarial, contar com normas estáveis é fundamental para organizar equipes, definir escalas e planejar operações em períodos de maior movimento, além de reduzir o risco de autuações administrativas e passivos trabalhistas.

Reflexos alcançam RH e departamento pessoal

Eventuais mudanças na regulamentação também terão impacto direto nas rotinas dos departamentos de recursos humanos, pessoal e contabilidade.

Entre os procedimentos que podem ser afetados estão o fechamento da folha de pagamento, o cálculo de adicionais, o controle de banco de horas, a elaboração das escalas de trabalho e a compensação da jornada dos empregados.

Especialistas em direito do trabalho entendem que uma regulamentação mais objetiva tende a reduzir conflitos e oferecer maior segurança tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Ministério do Trabalho analisará o texto

A proposta será submetida à análise técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, que decidirá sobre sua incorporação em uma nova portaria regulamentando o tema.

A expectativa do setor é que uma definição ocorra antes dos próximos feriados nacionais, permitindo que empresas possam se organizar com antecedência e que trabalhadores conheçam claramente seus direitos e deveres.

Caso o acordo seja acolhido pelo governo, a medida poderá representar um avanço na regulamentação das relações de trabalho no comércio, conciliando segurança jurídica, atividade econômica e proteção aos empregados.

Fonte

As informações desta matéria foram divulgadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).