Calculadora de Prescrição: descubra prazos trabalhistas e cíveis

A prescrição é um dos temas mais importantes do Direito, pois define o período durante o qual uma pessoa pode exercer judicialmente determinada pretensão. A perda desse prazo pode impedir o reconhecimento de direitos, tornando essencial realizar uma contagem correta.

Para facilitar esse trabalho, o CalculaPrazo disponibiliza gratuitamente a Calculadora de Prescrição, uma ferramenta desenvolvida para calcular prazos prescricionais trabalhistas e cíveis de maneira simples, rápida e segura.

O que é a Calculadora de Prescrição?

A Calculadora de Prescrição é uma ferramenta online criada para auxiliar advogados, profissionais de recursos humanos, contadores, estudantes de Direito e qualquer pessoa que precise verificar se determinada pretensão ainda pode ser exercida judicialmente.

O sistema realiza os cálculos considerando as regras legais aplicáveis aos principais prazos prescricionais, reduzindo erros na contagem e proporcionando maior segurança jurídica.

Embora a ferramenta facilite a análise inicial, é importante lembrar que alguns casos possuem causas de suspensão ou interrupção da prescrição previstas em lei, exigindo avaliação específica.

Como funciona a prescrição?

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A prescrição consiste na perda da pretensão de exigir judicialmente um direito em razão do decurso do tempo. Em outras palavras, o direito material pode continuar existindo, mas a possibilidade de cobrá-lo judicialmente deixa de ser exercitável após o prazo estabelecido pela legislação.

Cada área do Direito possui regras próprias sobre os prazos prescricionais. No Direito do Trabalho, por exemplo, aplicam-se simultaneamente a prescrição bienal e a prescrição quinquenal. Já no Direito Civil, existem diversos prazos específicos previstos no Código Civil.

Como utilizar a Calculadora de Prescrição?

O uso da ferramenta é bastante simples. Basta seguir os seguintes passos:

1. Selecione o tipo de prescrição desejado (Trabalhista ou Cível);
2. Informe a data do fato gerador ou do evento que deu origem ao direito;
3. Quando necessário, informe a data do ajuizamento da ação ou da extinção do contrato de trabalho;
4. Clique em Calcular Prescrição;
5. Visualize imediatamente o resultado e os prazos aplicáveis.

Acesse gratuitamente: Calculadora de Prescrição do Calcula Prazo.

Prescrição trabalhista: como funciona?

No Direito do Trabalho existem duas regras fundamentais previstas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Prescrição bienal

O trabalhador possui até dois anos após o encerramento do contrato de trabalho para ajuizar a reclamação trabalhista.

Se esse prazo for ultrapassado, a ação estará integralmente prescrita.

Prescrição quinquenal

Mesmo ajuizando a ação dentro do prazo de dois anos, o empregado somente poderá reclamar parcelas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Assim, direitos mais antigos ficam atingidos pela prescrição quinquenal.

Exemplo de cálculo da prescrição trabalhista

Imagine um empregado dispensado sem justa causa em 15 de janeiro de 2024.

• O prazo para ajuizar a reclamação termina em 15 de janeiro de 2026 (prescrição bienal);
• Se a ação for proposta em 10 de janeiro de 2025, poderão ser reclamados direitos referentes aos cinco anos anteriores, ou seja, desde 10 de janeiro de 2020.

A Calculadora de Prescrição realiza automaticamente essa análise, evitando erros na contagem dos prazos.

Principais prazos de prescrição no Direito Civil

O Código Civil prevê diversos prazos prescricionais, sendo os mais comuns:

• 3 anos: ações de reparação civil e indenizações;
• 5 anos: cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
• 10 anos: prazo geral quando a legislação não estabelece prazo específico.

Existem inúmeras exceções previstas em lei, motivo pelo qual a consulta à legislação aplicável continua sendo indispensável.

Suspensão e interrupção da prescrição

Nem sempre a contagem do prazo ocorre de forma contínua. A legislação prevê hipóteses em que a prescrição pode ser suspensa ou interrompida.

Na suspensão, o prazo apenas deixa de correr durante determinado período e volta a ser contado posteriormente. Na interrupção, a contagem é reiniciada integralmente após o evento previsto em lei.

Entre as hipóteses mais conhecidas estão o ajuizamento da ação, o reconhecimento do direito pelo devedor e outras situações previstas nos artigos 197 a 204 do Código Civil.

Quem pode utilizar a Calculadora de Prescrição?

A ferramenta é indicada para:

• Advogados;
• Profissionais de Recursos Humanos;
• Contadores;
• Empregadores;
• Trabalhadores;
• Estudantes de Direito;
• Qualquer pessoa que necessite verificar prazos prescricionais.

Por que utilizar a Calculadora do Calcula Prazo?

Realizar manualmente a contagem da prescrição pode gerar equívocos, especialmente quando há diferentes regras legais ou situações de suspensão e interrupção dos prazos.

A Calculadora de Prescrição do Calcula Prazo foi desenvolvida justamente para oferecer uma conferência rápida e confiável, permitindo maior segurança na análise inicial dos casos.

Além disso, por ser uma ferramenta online e gratuita, pode ser utilizada sempre que houver necessidade de verificar prazos prescricionais.

Faça seu cálculo gratuitamente acessando: https://calculaprazo.com.br/calculadora-de-prescricao.

Perguntas frequentes

O que é prescrição?

É a perda da possibilidade de exigir judicialmente um direito em razão do decurso do prazo previsto em lei.

Qual a diferença entre prescrição bienal e quinquenal?

A prescrição bienal limita o prazo para ajuizar a reclamação trabalhista após o término do contrato. A quinquenal restringe os direitos que podem ser cobrados aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

A prescrição pode ser interrompida?

Sim. A legislação prevê hipóteses de interrupção e suspensão da prescrição, que alteram a forma de contagem dos prazos.

A calculadora substitui a análise jurídica?

Não. A ferramenta auxilia na contagem dos prazos, mas situações específicas devem ser avaliadas por um profissional habilitado.

Referências

• Constituição Federal, art. 7º, XXIX.
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 11.
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 189, 197 a 204, 205 e 206.