Resumo rápido
  • TSE, Justiça do Trabalho e MPT lançaram a Aliança pelo Voto Livre e Secreto;
  • Iniciativa busca prevenir e combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho;
  • Acordo de cooperação técnica formaliza atuação conjunta das instituições;
  • Campanha utiliza o slogan “No meu voto mando eu”;
  • Sociedade, empresas e órgãos públicos poderão aderir gratuitamente ao movimento;
  • Assédio eleitoral inclui ameaças, promessas de vantagens e pressão sobre o voto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançam, nesta quinta-feira (6/8), a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, iniciativa nacional voltada à prevenção e ao combate do assédio eleitoral nas relações de trabalho. O evento ocorrerá às 9h30, na sede do TSE, em Brasília.

Na mesma ocasião, as instituições assinarão um acordo de cooperação técnica para formalizar a parceria e desenvolver ações conjuntas em defesa da liberdade de voto e do fortalecimento da democracia.

Campanha destaca liberdade de escolha

Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha pretende conscientizar a população de que o voto é um direito individual e deve ser exercido sem pressão, constrangimento ou interferência de empregadores, gestores ou qualquer outra autoridade.

A mobilização busca ampliar o conhecimento sobre o assédio eleitoral e estimular a participação de trabalhadores, empresas, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil em uma rede nacional de defesa do voto livre e secreto.

Adesão será aberta a empresas e cidadãos

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Segundo os organizadores, a adesão à aliança será gratuita. Os interessados poderão acessar a página oficial da campanha, baixar materiais de divulgação e registrar compromisso com a iniciativa.

Os conteúdos poderão ser personalizados por empresas, órgãos públicos e demais organizações com a inclusão de suas marcas, permitindo ampliar o alcance das ações de conscientização.

Também será possível compartilhar a participação nas redes sociais marcando o perfil oficial do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus), reforçando a divulgação da campanha.

Entenda o que é assédio eleitoral no trabalho

O assédio eleitoral ocorre quando empregadores, gestores ou pessoas em posição de autoridade utilizam sua influência para tentar direcionar, controlar ou constranger a escolha política de trabalhadores.

Entre as condutas mais comuns estão:

  • ameaças de demissão ou prejuízos profissionais em razão da opção eleitoral;
  • promessa de benefícios ou vantagens em troca de apoio político;
  • exigência de participação em atos de campanha;
  • fiscalização, cobrança ou tentativa de controle do voto;
  • intimidações, humilhações ou constrangimentos relacionados a preferências políticas.

Direitos fundamentais e democracia

As instituições ressaltam que o assédio eleitoral viola direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, compromete a liberdade do voto e afeta o ambiente de trabalho.

A campanha pretende reforçar que a proteção da escolha política do trabalhador é parte essencial da garantia do regime democrático e da preservação de relações de trabalho livres de coerção.

Cooperação entre instituições

O acordo firmado entre Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e MPT estabelece cooperação para produção de campanhas educativas, intercâmbio de informações, desenvolvimento de ações preventivas e fortalecimento de mecanismos de denúncia e combate ao assédio eleitoral.

A expectativa é que a atuação integrada das instituições contribua para ampliar a conscientização da sociedade e reduzir práticas de pressão política no ambiente laboral durante os períodos eleitorais.

Fonte

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (Secom/TST) e reproduzidas pela Secretaria de Comunicação Social do TRT da 12ª Região.